Entenda quando o trabalho em feriados pode gerar pagamento em dobro e como esse critério impacta os cálculos trabalhistas, especialmente quando há falhas nos registros de jornada e necessidade de apuração de reflexos.
Entenda como a mudança de natureza do auxílio-alimentação a partir da Reforma Trabalhista pode afetar reflexos e parametrização na liquidação, especialmente em contratos em curso e na conferência de cálculos.
Entenda como a conversão de salário ajustado em moeda estrangeira pode ser tratada nos cálculos trabalhistas, com foco no marco de conversão para reais e nos pontos que mais geram divergência na liquidação.
Entenda o intervalo interjornada na CLT, como apurar horas suprimidas e calcular a indenização com adicional mínimo de 50%, além de cuidados práticos para evitar divergências na liquidação e na execução trabalhista.
Entenda em quais situações o desconto do DSR pode ser aplicado, quais bases legais são citadas e como estruturar o cálculo em casos de faltas e atrasos, com pontos de atenção para evitar divergências na liquidação trabalhista.
A 3ª Turma do STJ decidiu que, se o devedor não paga voluntariamente o valor das astreintes no prazo legal, podem incidir sobre esse montante a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no artigo 523 do CPC. A decisão interessa diretamente a advogados que atuam em cumprimento de sentença cível, pois altera … Leia mais
A 1ª Seção do STJ fixou tese repetitiva no Tema 1.312 definindo que as contribuições ao PIS e à Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando o regime de apuração é o lucro presumido. A decisão consolida a jurisprudência da corte em sentido favorável à Fazenda Nacional e reforça a … Leia mais
Pessoas aposentadas com doença grave têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos, e, em caso de cobrança indevida, podem buscar a restituição dos valores pagos a mais. Em recente decisão, o TRF-1 reforçou que o marco inicial dessa restituição é a data do diagnóstico médico da doença, e não o laudo … Leia mais
Decisão recente da 1ª Turma do TRT da 9ª Região reconheceu a existência de dois vínculos empregatícios para um radialista que atuava simultaneamente em setores distintos de uma emissora de televisão. O caso reforça a diferença, na prática, entre adicional por acúmulo de função e reconhecimento de duplo contrato de trabalho, com reflexos diretos na … Leia mais
A 7ª Turma do TST reconheceu que um trabalhador demitido após informar ser portador do vírus HIV sofreu dispensa discriminatória e assegurou a ele o direito de reintegração ao emprego. O caso reforça a regra de que, em situações de demissão discriminatória, o empregado pode escolher entre retornar ao trabalho ou receber a indenização em … Leia mais