Entenda a diferença entre compensação, dedução e abatimento na execução trabalhista, quais parâmetros devem respeitar o título e como conferir pagamentos já realizados para evitar excesso de execução ou crédito subestimado.
Impugnar cálculos na liquidação e na execução exige método: comparar critério aplicado versus comando judicial, demonstrar a divergência com documentos e apresentar memória de cálculo com impacto numérico.
Entenda quando o trabalho em feriados pode gerar pagamento em dobro e como esse critério impacta os cálculos trabalhistas, especialmente quando há falhas nos registros de jornada e necessidade de apuração de reflexos.
Entenda como a mudança de natureza do auxílio-alimentação a partir da Reforma Trabalhista pode afetar reflexos e parametrização na liquidação, especialmente em contratos em curso e na conferência de cálculos.
Entenda como a conversão de salário ajustado em moeda estrangeira pode ser tratada nos cálculos trabalhistas, com foco no marco de conversão para reais e nos pontos que mais geram divergência na liquidação.
Entenda o intervalo interjornada na CLT, como apurar horas suprimidas e calcular a indenização com adicional mínimo de 50%, além de cuidados práticos para evitar divergências na liquidação e na execução trabalhista.
Entenda em quais situações o desconto do DSR pode ser aplicado, quais bases legais são citadas e como estruturar o cálculo em casos de faltas e atrasos, com pontos de atenção para evitar divergências na liquidação trabalhista.
A 3ª Turma do STJ decidiu que, se o devedor não paga voluntariamente o valor das astreintes no prazo legal, podem incidir sobre esse montante a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no artigo 523 do CPC. A decisão interessa diretamente a advogados que atuam em cumprimento de sentença cível, pois altera … Leia mais
Acórdãos recentes de tribunais estaduais vêm aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos de compra de cotas de imóveis em multipropriedade quando o comprador desiste do negócio. Isso tem impacto direto na base de cálculo da multa rescisória e na forma de restituição dos valores pagos, em comparação com a disciplina da … Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o limite dos juros sobre capital próprio (JCP), previsto na legislação, deve ser calculado antes ou depois da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A discussão, inédita no STJ, afeta diretamente a forma de apuração do lucro dedutível para fins de IRPJ e … Leia mais